Políticas e Termos da SPES
Transparência e compromisso com nossos alunos e colaboradores
Política de Privacidade SPES — LGPD
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
1. Quem somos — Controlador dos Dados
O controlador dos seus dados pessoais é:
- Razão Social: SPES Educação
- CNPJ: 62.533.347/0001-57
- Site: spesedu.com.br
- E-mail institucional: spessuporte@gmail.com
- País sede: Brasil
Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da plataforma SPES — incluindo o site, as Aulas SPES (Trilhas de Estudo), o banco de questões, o sistema de redação, o NEXUS, simulados e demais serviços relacionados.
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados responsável por intermediar a comunicação entre você (titular), a SPES (controladora) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Encarregado: Pedro Monteiro
- E-mail (canal exclusivo para LGPD): spessuporte@gmail.com (assunto: "LGPD — [seu pedido]")
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias, conforme art. 19, §1º da LGPD
3. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento e melhoria da plataforma:
- Dados de cadastro: nome completo, e-mail, senha (criptografada), foto de perfil (opcional).
- Dados de perfil acadêmico: vestibular alvo, curso pretendido, data prevista do exame, formação atual — fornecidos no onboarding e no NEXUS.
- Dados de uso da plataforma: respostas a questões, redações enviadas, revisões escritas, progresso em trilhas, módulos concluídos, XP, certificados emitidos, interações no feed, ranking, sessões de estudo (Pomodoro), simulados realizados.
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo gateway AbacatePay — a SPES não armazena dados de cartão. Recebemos apenas confirmação de pagamento e ID da transação.
- Dados técnicos automáticos: endereço IP, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, páginas visitadas, data e horário de acesso, logs de erro.
- Cookies e identificadores: ver seção 7 ("Cookies e Pixels de Rastreamento").
- Conta Google (opcional): quando você usa login com Google, recebemos nome, e-mail e foto de perfil — nada além disso.
Não coletamos dados sensíveis (saúde, orientação sexual, dado biométrico, religião, opinião política) — exceto quando você os fornece voluntariamente em redações, revisões abertas ou no diário (journal), caso em que servem apenas ao propósito educacional pretendido por você.
4. Finalidades e Bases Legais (Art. 7º e 11 da LGPD)
Cada dado é tratado por uma finalidade específica e amparado em uma base legal:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Criar e manter sua conta na plataforma | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processar assinaturas e pagamentos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Gerar conteúdo personalizado (Aulas SPES, NEXUS, plano semanal, ATLAS, correção de redação) | Execução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX) |
| Emitir certificados de conclusão | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Enviar e-mails transacionais (recuperação de senha, confirmação de pagamento, alertas de limite) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Enviar comunicações de marketing e novidades | Consentimento (Art. 7º, I) — revogável |
| Analytics e melhoria do serviço (estatísticas anonimizadas) | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cookies de marketing (Meta/Reddit Pixel) | Consentimento (Art. 7º, I) — revogável |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Prevenir fraude, abuso e proteger a plataforma | Legítimo interesse e proteção ao crédito (Art. 7º, IX e X) |
5. Decisões Automatizadas e Inteligência Artificial (Art. 20 da LGPD)
Algumas funcionalidades da SPES geram saídas com base em processamento automatizado dos seus dados — incluindo recomendações de trilhas, perfil cognitivo (NEXUS), índice de aprovação (ATLAS), correção de redação, plano semanal de estudos e geração de conteúdo das Aulas SPES.
Conforme o art. 20 da LGPD, você tem o direito de:
- Solicitar informações claras sobre os critérios e procedimentos usados nessas decisões automatizadas;
- Solicitar revisão dessas decisões por uma pessoa natural da SPES;
- Contestar resultados que você considere incorretos ou injustos.
Para exercer esse direito, escreva ao Encarregado pelo e-mail informado na seção 2.
6. Compartilhamento e Operadores
Não vendemos seus dados. Compartilhamos com terceiros operadores estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, com obrigação contratual de confidencialidade:
- OpenAI, L.L.C. (Estados Unidos) — para gerar conteúdo das trilhas, correção de redação, NEXUS, mapa de aprovação ATLAS, chat tutor e demais funcionalidades baseadas em modelos de linguagem. Veja a seção 8 sobre transferência internacional.
- AbacatePay (Brasil) — processador de pagamentos via PIX e cartão. Recebe nome, e-mail, CPF, valor da transação.
- Google LLC — Google Analytics 4 (estatísticas anônimas), Google Tag Manager (gestão de tags) e Login com Google (quando você opta por essa autenticação).
- Meta Platforms, Inc. — Facebook Pixel para mensuração de campanhas (cookie de marketing — opcional).
- Reddit, Inc. — Reddit Pixel para mensuração de campanhas (cookie de marketing — opcional).
- Provedor de hospedagem — armazenamento dos servidores no Brasil.
- Autoridades públicas — apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição formal de autoridade competente.
7. Cookies e Pixels de Rastreamento
Utilizamos três categorias de cookies:
- Essenciais (não removíveis): necessários para login, sessão, segurança (CSRF) e funcionamento da plataforma. Sem eles a SPES não funciona.
- Analytics (legítimo interesse): Google Analytics 4 (G-QYG060121K) e Google Tag Manager (GTM-WMVK4CTW) — mensuram tráfego de forma anonimizada para melhoria do serviço.
- Marketing (consentimento opt-in): Facebook Pixel (Meta) e Reddit Pixel — usados para medir eficácia de campanhas. Você pode recusá-los nas configurações do seu navegador ou nas preferências de cookies da plataforma.
Você pode retirar o consentimento dos cookies de marketing a qualquer momento. Cookies essenciais permanecem ativos enquanto sua conta estiver ativa.
8. Transferência Internacional de Dados (Arts. 33 a 36 da LGPD)
Para gerar o conteúdo das Aulas SPES, corrigir redações e prover funcionalidades de inteligência artificial, alguns dados (como o texto da redação, o enunciado de uma dúvida no chat tutor ou o contexto de geração de questões) são processados por servidores da OpenAI nos Estados Unidos.
Essa transferência é amparada no art. 33, V e VII da LGPD (necessária para execução de contrato e cumprimento de obrigação assumida pela controladora), e a OpenAI possui cláusulas contratuais que garantem proteção equivalente à oferecida no Brasil.
Dados pessoais identificáveis (nome, e-mail, CPF) NÃO são enviados à OpenAI. Apenas o conteúdo textual estritamente necessário (texto da redação, pergunta no chat, contexto do módulo) é processado pela API.
Se você não concordar com essa transferência, pode optar por não utilizar essas funcionalidades (correção de redação, chat tutor, geração de conteúdo das trilhas) — as demais funcionalidades da plataforma permanecem disponíveis.
9. Período de Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pelos seguintes prazos:
- Dados de conta ativa: enquanto sua conta existir.
- Após cancelamento da conta: até 30 dias para anonimização ou eliminação completa, salvo conservação obrigatória por lei.
- Dados de pagamento e fiscais: 5 anos (Código Tributário e prazos prescricionais — art. 16, I da LGPD).
- Logs de acesso: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Backups: até 90 dias após eliminação da base ativa, por motivo técnico.
10. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
Como titular, você tem direito a, mediante requisição ao Encarregado:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que temos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, gratuita e facilitada;
- Revisão de decisões automatizadas (conforme seção 5);
- Petição contra a SPES junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Todas as requisições serão respondidas no prazo de até 15 dias, contados do recebimento (art. 19, §1º).
11. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Conexão criptografada via HTTPS/TLS em todo o site;
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (não recuperáveis);
- Controle de acesso restrito por perfil de usuário (admin, aluno, jornalista);
- Proteção contra ataques comuns (CSRF, XSS, SQL injection, força bruta);
- Throttling em endpoints sensíveis (chat IA, geração de plano, login);
- Backups regulares com retenção controlada;
- Auditoria periódica de acessos e logs.
12. Notificação de Incidentes de Segurança (Art. 48 da LGPD)
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:
- A ANPD em prazo razoável (recomendado pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024);
- Os titulares afetados por e-mail e alerta na plataforma, com a descrição do incidente, dados envolvidos, riscos e medidas adotadas.
13. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD)
A SPES é dirigida principalmente a estudantes de ensino médio e vestibulandos (geralmente entre 14 e 19 anos).
- Crianças (até 12 anos incompletos): o tratamento exige consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Não direcionamos a plataforma a esse público.
- Adolescentes (12 a 18 anos incompletos): o tratamento é realizado em seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD. Pais e responsáveis podem, a qualquer momento, solicitar acesso ou eliminação dos dados pelo e-mail do Encarregado.
Canal exclusivo para LGPD (Encarregado):
spessuporte@gmail.com
Assunto: "LGPD — [seu pedido]" · Resposta em até 15 dias
14. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail e através de aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. A data da última atualização está sempre exibida no topo desta página.
Termos de Uso SPES
Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da plataforma SPES (spesedu.com.br) e de todos os seus serviços. Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade, você concorda integralmente com estas condições.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar a plataforma spesedu.com.br e seus serviços relacionados (Aulas SPES, banco de questões, redação, NEXUS, ATLAS, simulados, etc.), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma.
2. Cadastro e Conta do Usuário
- O cadastro é gratuito e exige nome, e-mail e senha (ou login com Google).
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável pela veracidade.
- Contas são pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhar credenciais ou ceder o uso da conta a terceiros.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da senha. A SPES não é responsável por perdas decorrentes do uso indevido das suas credenciais por terceiros.
- Adolescentes entre 12 e 18 anos podem usar a plataforma com ciência dos pais ou responsáveis (ver Política de Privacidade, seção 13).
3. Serviços Oferecidos pela SPES
A plataforma SPES disponibiliza, no plano gratuito ou pago, os seguintes serviços principais:
- Aulas SPES (Trilhas de Estudo): módulos organizados por vestibular e concurso público, com conteúdo, questões, revisão ativa, prova final e certificado.
- Banco de Questões: questões de vestibulares e concursos com filtro por matéria, banca e ano.
- Redação com Correção SPES: envio de redações com correção automatizada e nota por competência.
- Simulados: simulados online com correção e análise.
- SPES NEXUS: ferramenta de diagnóstico cognitivo e psicoestudantil, com plano personalizado.
- ATLAS / Mapa de Aprovação: índice de aprovação calculado a partir do seu desempenho.
- Cronograma adaptativo, Pomodoro, Resumos, Baralhos (flashcards), Chat tutor, Feed de Revisões, Ranking, Desafio Diário e Certificados.
A SPES se reserva o direito de criar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio quando a mudança for relevante.
4. Uso de Inteligência Artificial
Diversas funcionalidades da SPES utilizam modelos de inteligência artificial (notadamente modelos de linguagem) para gerar conteúdo, corrigir redações, recomendar trilhas, gerar planos de estudo e responder a perguntas no chat tutor.
- O conteúdo gerado por IA é auxiliar pedagógico — pode conter imprecisões, viéses ou erros e deve ser sempre cruzado com fontes oficiais (editais, gabaritos divulgados pelas bancas, livros didáticos).
- A correção de redação por IA tem caráter formativo e não substitui correção humana oficial das bancas examinadoras.
- É proibido tentar manipular intencionalmente as funcionalidades de IA (prompt injection, tentativa de extração do modelo, geração de conteúdo ofensivo ou ilegal).
- Você tem direito a revisão humana das decisões automatizadas, conforme art. 20 da LGPD (ver Política de Privacidade, seção 5).
5. Conduta Proibida
É expressamente proibido:
- Compartilhar credenciais de acesso ou ceder a conta a terceiros;
- Publicar, no feed, em revisões abertas, em redações ou em qualquer espaço da plataforma, conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico, ilegal, com discurso de ódio, calúnia, ameaça ou que viole direitos de terceiros;
- Plagiar materiais, redações ou revisões de outros alunos;
- Usar robôs, scripts, scrapers ou métodos automatizados para extrair questões, conteúdo ou dados da plataforma;
- Tentar manipular o sistema de IA com prompt injection ou extração de modelo;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar burlar mecanismos de segurança;
- Atacar a estabilidade da plataforma (DDoS, força bruta, exploração de vulnerabilidades);
- Criar contas falsas, múltiplas contas para o mesmo titular ou contas com dados de terceiros sem autorização;
- Usar a plataforma para promover serviços concorrentes, recrutar usuários ou fazer spam.
6. Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo da SPES (textos das trilhas, banco de questões originais, design, logo, layout, código-fonte) é propriedade da SPES Educação ou de seus parceiros licenciadores e é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).
- Você recebe licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e não comercial enquanto sua conta estiver ativa.
- É proibida a reprodução, redistribuição, venda, modificação, publicação ou criação de obras derivadas a partir do conteúdo da SPES, exceto quando expressamente autorizado por escrito.
- Redações e revisões que você publicar na plataforma continuam sendo de sua autoria. Você concede à SPES licença não exclusiva e gratuita para exibi-las dentro da plataforma (feed, ranking, leitura por outros usuários).
- Questões originárias de provas oficiais (ENEM, FUVEST, concursos públicos etc.) são de domínio público ou utilizadas dentro dos limites da legislação aplicável.
Atenção: A violação dos direitos autorais e da conduta proibida pode resultar em suspensão imediata da conta, exclusão do conteúdo e ações legais cabíveis, sem prejuízo de eventuais indenizações.
7. Planos, Pagamentos e Assinaturas
A SPES oferece dois tipos de plano:
- Plano Gratuito (Free): permanente, sem cartão de crédito, com limites mensais informados na página /planos.
- Plano Ilimitado (Pago): R$19,99/mês (mensal) ou R$239,88/ano (anual, equivalente a R$19,99/mês com 2 meses grátis). Os preços vigentes são sempre os informados na página de planos no momento da contratação.
Características:
- A cobrança é recorrente e renovada automaticamente até o cancelamento.
- Os pagamentos são processados por gateway terceirizado (AbacatePay) via PIX ou cartão de crédito.
- O acesso ao plano pago é ativado imediatamente após confirmação do pagamento.
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou enviando solicitação ao suporte. O acesso permanece até o fim do período já pago.
7.1 Direito de Arrependimento (Reembolso)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o consumidor possui o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra para desistir do contrato e solicitar o reembolso integral dos valores pagos. Para exercer esse direito, envie um e-mail para spessuporte@gmail.com dentro do prazo legal, informando os dados da compra (nome completo, CPF, número do pedido) e a solicitação de cancelamento. O valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação, em até 30 dias.
Adicionalmente à garantia legal, a SPES oferece garantia incondicional estendida conforme descrito na página de planos vigente no momento da contratação.
8. Certificados
- Ao concluir um módulo de Aula SPES, você recebe um certificado oficial SPES com código único de verificação.
- O certificado é declaratório de conclusão do conteúdo e desempenho na prova interna, não tendo natureza de diploma oficial reconhecido pelo MEC, OAB, CFM ou qualquer outro órgão regulador.
- Certificados podem ser usados como complemento de portfólio e currículo, mas não substituem certificações oficiais exigidas em concursos públicos ou processos de validação acadêmica.
9. Responsabilidades e Limitações
A SPES atua com diligência, mas:
- Não garante aprovação em vestibulares, concursos ou exames — o resultado depende de múltiplos fatores fora do nosso controle.
- O conteúdo da plataforma tem finalidade educacional e não substitui aconselhamento profissional especializado (jurídico, médico, financeiro etc.).
- Não nos responsabilizamos por: interrupções temporárias por manutenção programada; falhas em serviços de terceiros (gateway de pagamento, OpenAI, hospedagem); perda de conteúdo causada pelo próprio usuário; conteúdo publicado por outros usuários no feed ou nas revisões abertas.
- A SPES adota medidas razoáveis de segurança, mas nenhuma plataforma online é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente, seguimos o disposto na Política de Privacidade (seção 12).
10. Suspensão e Rescisão da Conta
Podemos suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Atividades fraudulentas (cartão clonado, chargeback indevido, identidade falsa);
- Uso indevido da plataforma (scraping, prompt injection, abuso de IA, ataque à infraestrutura);
- Inadimplência prolongada de plano pago.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo seu perfil ou solicitando ao suporte, com a consequente exclusão de dados conforme política de retenção (Privacidade, seção 9).
11. Comunicações
Você concorda em receber comunicações transacionais da SPES (recuperação de senha, alertas de limite, confirmação de pagamento) por e-mail. Comunicações de marketing dependem de consentimento opt-in revogável a qualquer momento.
12. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e através de aviso destacado na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor.
13. Lei Aplicável e Foro
- Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor quando aplicável (art. 101, I, do CDC).
- Disputas envolvendo dados pessoais podem ser submetidas à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Dúvidas sobre os Termos ou suporte:
spessuporte@gmail.com